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25 de Fevereiro de 2020

Veja os salários da Magistratura: quanto ganha um Juiz, Promotor e Desembargador

Carlos Henrique Rodrigues Nascimento, Advogado
há 3 anos

Veja os salrios da Magistratura quanto ganha um Juiz Promotor e Desembargador

Quem deseja entrar para o serviço público tem a Magistratura como boa opção. A carreira chama a atenção pelos altos salários e há quem busque por ela desde a escolha da graduação em Direito. No entanto, o difícil ingresso e a exigência de muita preparação afastam muitos concorrentes, que acabam ficando pelo caminho.

O Magistrado é o Juiz de Direito, que pode atuar no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional da Magistratura, no Tribunal Federal de Recursos, nos Tribunais Militares, nos Tribunais Eleitorais, Tribunais e Juízos do Trabalho, Tribunais Estaduais e Tribunais Distrito Federal e dos Territórios. Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.

Além do vencimento, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver desembolsos por produtividade, aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades. Segundo reportagem do Jornal O Globo de 23 de outubro, 76% dos magistrados do país ganham acima do teto e há casos em que Desembargadores recebiam até R$ 140.000,00 mensais.

São vitalícios no cargo, a partir da posse, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Tribunal Federal de Recursos, Ministros do Superior Tribunal Militar, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, Desembargador, Juiz dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados. Já os Juízes Federais, Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos, Juízes do Trabalho Substituto, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados conquistam a vitaliciedade após dois anos no cargo.

O bacharel em Direito deve ter pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada para concorrer a um cargo como Magistrado. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, o conceito de "prática forense" exigida para concursos da Magistratura deve ser compreendido em um sentido amplo, não englobando apenas as atividades privativas de Bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza jurídica. Entram nessa conta a atuação como Advogado; as atividades de consultoria, de assessoria e de direção jurídicas; o exercício da função de Conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; o exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e a realização de curso de pós-graduação reconhecido pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados ou pelo MEC, desde que integralmente concluídos com aprovação.

O concurso público para Juiz é composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas teóricas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório; exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. Dentre as disciplinas abordadas pela prova objetiva estão o Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Agrário; que vão variar conforme o órgão que abre o certame.

Após a aprovação e classificação em concurso, o profissional ingressa na carreira de Juiz Substituto em pequenas Comarcas. Não necessariamente sua atuação acontecerá apenas na ausência do Juiz Titular da Comarca, mas também em conjunto com ele, como auxiliar. Nessa função, o novo Juiz atua em todas as áreas - cível, criminal e juizados de pequenas causas. Após dois anos de atuação como Juiz Substituto, acontece a promoção para Juiz Titular em uma Comarca de Primeira Entrância, que são Comarcas situadas em pequenas cidades do interior do país. A seguir vêm as Comarcas de Segunda Entrância, que ficam em cidades de tamanho médio, as Comarcas de Terceira Entrância, que correspondem às grandes cidades do interior, e as Comarcas de Entrância Especial, que são as principais Comarcas das grandes capitais brasileiras.

Após se tornar Juiz Titular, todas as promoções acontecem apenas com o consentimento do Juiz, não sendo obrigatórias. Para cada promoção, o Magistrado deve ficar no mínimo dois anos no cargo. As promoções são realizadas considerando dois critérios: merecimento e antiguidade, que, ao menos teoricamente, são critérios objetivos. Analisa-se seu tempo de cargo, sua conduta como magistrado, sua eficiência no exercício da função, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos.

Os Magistrados podem chegar ainda aos tribunais de segundo grau e ocupar as funções de Desembargador, Ministro e Corregedor.

Promotor

Para quem pensa que o Promotor de Justiça é um cargo hierárquico menor, quando comparado ao Juiz, engana-se. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, e tem sua legislação prevista na Constituição Federal dos arts. 92 a 126. Já o Promotor de Justiça é integrante do quadro do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, art. 127 a 130, e não do Poder Judiciário. A remuneração de um Promotor em entrância inicial varia conforme o estado, geralmente fixada em R$ 26.125,17.

Desembargador

Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso ocorre apenas por nomeação. A origem dos desembargadores é diversa: são advogados ou membros do ministério público, nomeados pelo quinto constitucional. Alguns juízes podem ainda ser promovidos a tal título por merecimento e por tempo de atuação. A média salarial de um Desembargador no país é de R$ 46.600,00 e apenas 5% deles recebem abaixo do teto constitucional. A Ministra do STF, Cármem Lúcia, já informou que o Judiciário tem total interesse em corrigir eventuais distorções que sejam identificadas, visando limitar estas altas remunerações. "Se há distorções, vamos corrigi-las. Mas lembro que muitos juízes trabalham em condições precárias e também acumulam trabalho em mais de uma comarca", disse.

Por: Tamiris Soares

Fonte: acheconcursos

29 Comentários

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É por essa razão que o Brasil possui quase 1000 cursos de direito o dobro do mundo e ainda tem a OAB para certificar seus Advogados.Outra razão é do sistema burocrático que advém da época do direito romano que complica e muito o entendimento para maioria da sociedade.Se simplificasse as letras jurídicas, investisse em alta tecnologia de informação, dotasse de mecanismo buscando um entendimento melhor, no mínimo á corrupção e estas diferenças salarias estaria resolvida.Menos vossa excelência e sem mordomias.Aliás penso que á única profissão que merece um salário melhor são os professores.Mas estamos no Brasil um país mais corrupto da América do sul e porque não dizer do mundo. continuar lendo

O salário dos professores atendem, amplamente, os objetivos do governo. Perceba que um povo culto vota de forma a escolher o melhor candidato, com o melhor programa e que atenda os objetivos previstos pelos eleitores.
Reflita que se tivéssemos a cultura de um Norueguês elegeríamos as antas que nos governam? Claro que não! Por essa razão, entre outras, que o ensino cumpre seu papel de formar indivíduos plenamente atípicos, com o excelente conhecimento de uma ameba e apto a copiar os números na urna eletrônica.

Observe que o comentário é irônico (não é o que eu penso). Tem que avisar porque nem todos percebem. continuar lendo

Acredito que se os magistrados ganham esta fortuna pra os padrões do Brasil e comparando com outras profissões, significa que os políticos que todos nós elegemos serve somente para dar ênfase á democracia.Sem querer desmerecer, mas quantos Cientistas são formados por ano no Brasil?Quantas escolas de pesquisa Científicas existem?Agora investir quase 2% do PIB no setor jurídico demonstra claramente que algo está errado.Este Brasil das desigualdades efêmeras, combinado com diversas quadrilhas do crime organizado, e uma sistema jurídico capaz de atuar com rigor nos menos favorecidos.Enquanto os de colarinho branco.....O Dinheiro cumpre seu principal papel. continuar lendo

Isso é ridículo! Crime contra o povo, patético! Cúmplices aqueles que acham isso normal para sua própria luxúria, e pior aqueles que querem ser agentes do Estado para mamar em privilégios e destilar arrogância.

Riqueza e Poder. Tudo há de ruir! continuar lendo

No RJ essa riqueza e poder parecem estar ruindo... Cabral, Paes, Cunha, agora Eike. continuar lendo

Não se fiem muito no que essa mídia podre propaga. continuar lendo

Com todo o respeito ao colega autor do artigo, o texto foi pouco elucidativo. Apenas procurou mencionar os supostos valores astronômicos que os integrantes da Justiça recebem mensalmente. Deveria, além de mostrar seu salários, o quanto é penoso e difícil conseguir uma vaga em qualquer desses concursos. Deveria demonstrar, que os últimos concursos para magistratura e promotoria, pelo menos aqui em SP, não foram capazes de preencher todas as suas vagas, simplesmente porque não haviam candidatos o suficientemente qualificados. Sem falar nas outras muitas carreiras que detém subsídios iguais e até superiores aos dos citados no texto, como Advogado da União, Defensor Público da União e Estadual, etc.. Enfim, são várias as carreiras. O Texto passou uma imagem de que o ingresso no Poder Judiciário são para pessoas predeterminadas, que já possuem um pé lá dentro porque conhecem alguém, e que portanto, passaram o resto de suas vidas "mamando" as custas do povo sem fazer nada. Sejamos francos, no fundo sabemos que isso não é verdade. continuar lendo

Nada contra os salários dos magistrados.
Contra apenas do "jeitinho" que muitos encontram para deixar ainda mais gorda essa remuneração.
Se ganhassem o dobro mas isso os tornasse incorruptíveis e competentes, o país só teria a ganhar. continuar lendo

Pois é Jose Roberto.
Concordo com você. O problema é que a profissão é muito bem remunerada para que um grande numero deles não produza praticamente nada. E a justificativa é falta de auxiliares. Sendo que estes inexistem por falta de recursos financeiros. Ou seja: Gordura de um lado, magreza de outro. A solução é óbvia.
Um abraço. continuar lendo

Mas não podemos e não devemos corrigir um erro cometendo outro.
O problema não é o salário, mas sim a incompetência?
Fora com eles.
E a falta de recurso financeiro sabemos de onde vem.
O judiciário é moroso por diversos motivos. É incompetente por tantos outros.
No fim, o descaso é a principal causa também desse problema. Falta de vontade política. continuar lendo

José, infelizmente, o '' Fora com eles'', no caso dos magistrados, representaria um custo muito maior aos cofres públicos, uma vez que a pena máxima seria a aposentadoria compulsória, ou seja, seriam forçados a se aposentar recebendo o salário proporcional ao tempo de serviço, sem produzir absolutamente nada. continuar lendo

O meu "fora com eles" Fernando, implicaria em mudanças no sistema. Você tem toda a razão. continuar lendo

Caro José Roberto, infelizmente a índole do ser humano quanto ao perceber o seu suado dinheirinho, soldo, salário, seja lá o que for; sempre quer mais, e nunca o suficiente para poder viver com dignidade, conforto a que todos teriamos de direito advindo do " suor de nosso trabalho ".
Infelizmente há certas " castas ", e o Poder Judiciário com certeza é uma delas, onde por se acharem no poder fazem uso do mesmo para se locupletarem nababescamente [ MORDOMIAS ÀS QUAIS A MAIORIA DA NAÇÃO NUNCA RECEBEU, NÃO RECEBE E JAMAIS RECEBERÁ NA VIDA, NEM QUE SE TRABALHE ATÉ A MORTE, DESDE O SEU 1°. DIA DE VIDA ] às custas do dinheiro público, num valor fora da realidade a que o país sempre vivencia; onde para os trabalhadores e aposentados sempre foi " NADA ", e para eles " TUDO ". continuar lendo