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19 de Novembro de 2018

Ações para restituição de ICMS (TUSD e TUST) pago a maior. É hora de ganhar dinheiro.

Carlos Henrique Rodrigues Nascimento, Advogado
há 2 anos

Aes para restituio de ICMS TUSD e TUST pago a maior hora de ganhar dinheiro

Advogados de todo o país estão falando sobre o ajuizamento de ação que objetiva reaver os pagamentos de ICMS realizados a maior no que tange às contas de energia elétrica.

Ocorre que, analisando as faturas das contas de energia elétrica, percebe-se que um dos impostos cobrados é o ICMS, o qual agrega em sua base de cálculo a TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição), que inclui inúmeros custos relacionados à atividade de transmissão e distribuição de energia elétrica, e a TUST (Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão), que está embutida no valor total da TUSD.

Por óbvio, há anos que os contribuintes de todo o país (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) estão pagamento imposto maior que o devido, e por isso têm o direito de receber o valor indevidamente nos últimos cinco anos, corrigido e atualizado.

É uma ótima oportunidade para os advogados de todo o país ganharem dinheiro, pois, toda e qualquer pessoa que, nos últimos cinco anos, pagou suas contas de energia elétrica, têm direito à restituição.

Quem quiser o modelo da ação, já com pedido de tutela, entre em contato comigo através do e-mail chrn.nascimento@gmail.com

Um abraço.

Que Deus o abençoe.

“Filho meu, guarda o mandamento de teu pai, e não abandones a instrução de tua mãe; ata-os perpetuamente ao teu coração, e pendura-os ao teu pescoço.” (Provérbios 6.20-21)

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